Recorrer do qualquer multa do trânsito é 1 direito do todo condutor. O processo todo compreende três etapas:
defesa prévia, primeira instância e segunda instância. O motorista autuado É possibilitado a usar Praticamente essas fases na
tentativa do conquistar o deferimento. Quanto melhores e mais natural amparados forem ESTES argumentos, Muito mais
chances o condutor deterá por ganhar sua própria defesa.
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22/05/2020 Como Recorrer Multas de Trânsito e e Cancelá-las
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As multas por trânsito sãeste motivo do preocupação de modo a qualquer motorista. Isso porque até precisamente condutores usando
elevado senso de responsabilidade estãeste sujeitos a cometer infrações, por motivos muitos.
Essa preocupação se tornou ainda elevado a partir de de que ficou esclarecido, em alguns estados, qual as infrações podem vir a
ser detectadas, também, por câmeras por videomonitoramento.
É possÃvel de que, com o surgimento dessa novidade, este comportamento dos motoristas tenha sido influenciado. Ainda
Nesse caso, sabe-se que nem em algum momento as transgressões podem possibilitar ser evitadas.
Além disso, a aplicaçãeste do multas indevidas é bem comum.
É tal realidade de que faz com qual milhares do motoristas, receosos em perder o direito por dirigir, busquem auxÃlio
de modo a recorrer.
Neste artigo, explicarei a você tais como funciona este processo de recurso administrativo e aproveitarei para esclarecer
algumas DE dúvidas mais comuns relacionadas às multas do trânsito e ao recurso.
Entendendo Melhor as Multas do Trânsito
Qualquer motorista, exatamente isento ter sido autuado, utilizando certeza, já ouviu Discutir bastante Acerca infrações e multas por
trânsito.
Acontece qual muitas vizinhos veem a multa tais como a ser mal pecuniária, ou seja, gerando o pagamento do
determinado valor.
Na verdade, a multa se trata da imposiçãeste por penalidade.
Dizemos, equivocadamente, de que fomos multados quando sofremos uma autuaçãeste.
Nos Teor relacionados a questões do trânsito, autuar consiste em lavrar um Automóvel do infração contra algué especialmentem. A
autuaçãeste acontece quando um agente de trânsito entende que uma regra foi infringida por 1 motorista.
A autuaçãeste, então, resulta em nada mais do de que este documento preenchido pelo agente (auto de infraçãeste), o qual
indica a constataçãeste por desrespeito às leis por trânsito.
Essa constatação, pelo entanto, nãeste se trata da multa em si. O Automóvel de infraçãeste dá saber ao órgão por trânsito
Derivado do o desvio cometido e conté especialmentem o registro do ocorrido (local, data, hora, veÃculo etc.).
O condutor, entãeste, será notificado A cerca de a constataçãeste da infração, previamente de que a multa seja, do fato, imposta.
A multa de trânsito é representada por penalidades aplicadas aos motoristas, em funçãeste do descumprimento à s
normas dispostas no Palavra do Trânsito Brasileiro (CTB), nas legislações complementares e nas resoluções do
Conselho Nacional do Trânsito (CONTRAN).
O condutor Pode vir a ser penalizado por uma DE sete punições previstas, igualmente, pelo CTB, no seu art. 256:
Advertência por escrito
Multa
Suspensãeste do direito do dirigir
Cassaçãeste da Carteira Brasileiro por Habilitação
Cassação da Permissão para Dirigir
Frequência obrigatória em curso de reciclagem
Tais penalidades serão aplicadas conforme a infraçãeste cometida ou a quantidade por vezes em que foi constatada.
Em resumo, as penalidades sãeste resultantes da constatação de infrações. No próximo tópico, mostrarei a você quais
sãeste as penalidades mais comuns qual ESTES motoristas costumam cometer.
Conheça as Penalidades Mais Cometidas Pelos
Motoristas
Como eu disse na seção anterior, sãeste sete as punições aplicáveis aos condutores infratores, dependendo de sua própria conduta
pelo trânsito.
As Ainda mais comuns sãeste: a multa, os pontos na habilitação e a suspensão do direito do dirigir.
A multa se caracteriza pelo pagamento do determinado valor, dependendo de a essencia da infraçãeste cometida.
Uma infraçãeste leve gera este valor de R$88,38; uma mé especialmentedia, R$130,16; uma grave, R$195,23; e uma gravÃssima, R$293,47.
O valor da infração de natureza gravÃssima É possibilitado a ser acentuado pelo fator multiplicador.
Praticamente as infrações têm saiba como previsão a multa pecuniária. Além dessa penalidade, ESTES pontos na habilitação
igualmente sãeste aplicados a todos os momentos que este condutor é multado por uma infraçãeste, exceto no caso das infrações
autosuspenssivas.
Esses pontos, assim como ESTES valores da multa, similarmente identicamente conjuntamente variam conforme a essencia da infração cometida.
Este cometimento de uma infraçãeste leve gera, ao prontuário do condutor, 3 pontos; a méPOR DIA, 4 pontos; a grave, 5
pontos; e a gravÃssima, 7 pontos.
A suspensão do direito do dirigir é aplicada em duas situações: quando este condutor acumula 20 pontos na CNH,
decorrentes do cometimento de infrações, ou quando comete uma infraçãeste gravÃssima, cuja previsão especÃTeimavive seja a suspensãeste.
É interessante falar, similarmente identicamente conjuntamente, A cerca de a advertência por escrito.
É normal de que os condutores nãeste enxerguem a advertência como uma puniçãeste.
Isso porque essa é uma penalidade de que parece funcionar como um benefÃcio ao condutor qual comete uma infração
do feição mais brando.
Dependendo de este art. 262 do CTB, a advertência por escrito é uma penalidade talvez possa ser aplicada aos condutores qual
cometerem infrações de natureza leve ou mé especialmentedia, caso o condutor nãeste seja reincidente na mesma infração nos
últimos 12 meses.
Em muitos quadros, considera-se que a advertência é Muito mais educativa do qual o pagamento do multa.
Acontece qual, por não acreditarem nessa eventualidade, muitos condutores nunca chegam a tentar solicitar tal
medida.
Voltando ao assunto da suspensãeste da CNH, muitos motoristas me questionam se é preciso entregar a CNH
imediatamente, quando este processo de suspensãeste do direito por dirigir é instaurado.
É importante que você saiba de que a abertura do processo não configura a suspensão imediata.
Isso significa de que você Pode vir a recorrer previamente de que este seu direito mesmo que bloqueado temporariamente, a fim de tentar evitar
qual isso aconteça.
Na próxima seçãeste, explicarei a você como resulta o recurso administrativo por multa por trânsito em Lindas as
instâncias recursais.
Recursos de Multas do Trânsito
Este recurso por multa Têm a possibilidade de preservar o seu direito por dirigir
O recurso, nesse caso, consiste em um meio legal de modo a tentar cancelar as penalidades do uma infraçãeste do trânsito.
Deter 1 recurso aceito implica na anulação de punições aplicáveis em decorrência de uma imposição por
penalidade.
Saiba como eu mencionei anteriormente, a aplicação de multas indevidas é comum, como, muitas vezes, as normas
confundem até mesmo os agentes do trânsito.
Precisamente tendo tais como base a legislaçãeste, o agente interpreta uma situaçãeste subjetivamente.
Assim sendo, ESTES julgamentos acerca por determinada ocorrência podem vir a diferir-se, dependendo por quem e por saiba como se
analisa a situaçãeste.
Quero dizer, com isso, de que a sua interpretaçãeste da lei Têm a possibilidade de ser genuÃna, natural saiba como a do agente do trânsito.
Sabe-se qual ESTES agentes têm presunçãeste de verdade, porém isso nãeste diminui a sua eventualidade do demonstrar, à s
autoridades, ESTES motivos pelos quais você nãeste deve ser penalizado.
Este direito ao recurso é descrito no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal (CF), portanto, se trata de uma garantia
constitucional.
Nesse sentido, é direito do todos ESTES condutores recorrer de uma multa do trânsito em Lindas as instâncias recursais
de que lhe são conferidas, como ESTES órgãESTES de trânsito devem atender a tal norma constitucional.
É interessante apontar que o pagamento da multa não interfere pelo processo recursal.
Logo, você não precisa se preocupar, como, ao remunerar, você nãeste manter-seá declarando a tua culpabilidade perante este
que foi constatado.
Muitos condutores optam por quitar a multa com antecedência para aproveitar o Abatimento oferecido, como, caso este
resultado do recurso mesmo que negativo, se perde a eventualidade por desembolsar menos com a multa.
Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não é necessário embolsar a multa antes de entrar usando recurso, como, enquanto este processo estiver em
andamento, tanto o valor da multa quanto ESTES pontos na habilitação se mantêm suspensos.
E, caso o recurso seja acatado, é possÃvel pedir o reembolso da multa ao final do processo.
Existe a hipotese, igualmente, do a multa aplicada conter irregularidades formais, saiba como, por exemplo, erro do
preenchimento do Automóvel por infração, envio de notificação fora do prazo, problemas usando este equipamento por
fiscalização eletrônica etc.
Mesmo de que a multa mesmo que indevida, caso você nãeste recorra, as penalidades Seroada aplicadas e, com isso, você Têm a possibilidade de
acabar tendo a CNH suspensa ou, até exatamente, cassada.
Contudo saiba qual o recurso pode preservar este seu direito de dirigir.
Existem três etapas em de que você Pode vir a tentar anular ESTES pontos na habilitaçãeste e, igualmente, o pagamento da multa,
assim como outra penalidade.
Acompanhe a próxima seçãeste.
Saiba Tais como Cancelar Multas por Trânsito
Andam 3 etapas em que você pode tentar cancelar a multa
Você lembra da minha menção ao auto do infraçãeste?
Quando esse documento é lavrado ou quando a infraçãeste é constatada pelo equipamento eletrônico por fiscalização,
o órgão de trânsito envia uma notificação do autuação de modo a este endereçeste qual em registro relacionado à placa do
veÃculo.
Assim sendo, sempre recomendo, aos meus leitores, que mantenham seus dados atualizados no DETRAN
(Departamento Estadual de Trânsito).
É demasiado comum de que ESTES motoristas sequer saibam da existência do várias multas com a sua veÃculo, pois as
notificações são recorrer multas detran enviadas a um endereço antigo.
Quando não há abordagem do agente de trânsito, o condutor só tem conhecimento do de que uma infraçãeste foi
constatada com a sua veÃculo ao arrecadar a notificaçãeste do órgãeste por trânsito.
Caso ele nãeste receba e, assim sendo, também não recorra, a infraçãeste constatada gerará penalidades (pontos na CNH,
multa pecuniária, suspensão etc.) isento que o motorista esteja a par da situação.
Se a notificaçãeste for enviada, ela será dada saiba como recebida, ainda qual este endereçeste esteja desatualizado, pois é
responsabilidade do proprietário do veÃculo manter seus dados em dia.
Sendo Nesse caso, este órgãeste autuador nãeste poderá ser responsabilizado pelo não recebimento da correspondência.
Como eu disse, o recurso de multa por trânsito envolve 3 momentos.
É claro qual você Pode vir a deter seu pedido do anulaçãeste aceito logo na primeira tentativa, porém, normalmente, a aceitaçãeste
é elevado nas etapas seguintes.
Isso acontece porque em cada uma delas ESTES julgadores sãeste variados. Desse modo, similarmente identicamente conjuntamente diferem as
apreciações acerca do pedido por cancelamento da autuaçãeste ou da multa.
A diferença relacionada aos julgadores Pode vir a tomar utilizando qual este resultado mesmo que negativo na primeira vez, contudo positivo
na próxima tentativa.
Na sequência, Constate quais sãeste as etapas pelas quais 1 recurso de multa Pode vir a atravessar.
Etapas do recurso por multas por trânsito
Conheça as três etapas do recurso do multa por trânsito
A primeira oportunidade de modo a recorrer começa quando a notificaçãeste por autuação é recebida.
Lembrando que, nesse momento, você está a ser somente informado sobre a constatação da infração, como a
multa ainda nãeste foi aplicada.
Por isso, tal etapa é chamada por Defesa Prévia.
Você possui a oportunidade do se defender antes que a infração seja confirmada.
Na defesa prévia, é interessante apontar mal erros formais, como, por exemplo, incoerência(s) no
preenchimento do Automóvel de infração.
É natural comum que 1 Destes números da placa do veÃculo mesmo que anotado equivocadamente.
Essa é uma irregularidade passÃvel do anulaçãeste da autuação e, nessa etapa, você já Pode vir a apresentar equÃvocos
desse tipo.
Certos Destes meus clientes já me questionaram A respeito de este motivo por não ser recomendável usar outros argumentos
nessa primeira etapa.
Acontece qual muitos motoristas enviam a defesa prfoivia, e isso faz com de que existam muitos documentos para o
órgão avaliar.
Em algum momento aconselho a deixar questões menos pontuais para serem tratadas posteriormente, como é pouco provável
que o órgãeste autuador consiga analisar este seu caso de maneira detalhada se você relacionar diversos argumentos.
Nessa fase, você estará contestando a autuação, e nãeste a penalidade. Por isso, atenha-se em identificar as possÃveis
irregularidades. As infrações por excesso do velocidade, por exemplo, merecem atenção especial.
Não é raro qual ESTES Aparelhamentos de fiscalizaçãeste eletrônica estejam em desacordo utilizando as normas de que os
regulamentam.
Esses equipamentos devem ser aferidos de 12 em 12 meses, de modo a garantir sua eficácia.
Porém, é comum que isso nãeste aconteça.
Por nãeste estarem aferidos, conforme exigido pela legislaçãeste, os equipamentos por fiscalizaçãeste eletrônica podem possibilitar nãeste
detectar corretamente a velocidade em que o veÃculo era conduzido.
Esse é 1 argumento que têm a oportunidade de ser usado já na defesa prfoivia, desde que seja ancorado na lei.
A defesa pré especialmentevia deve ser enviada ao órgãeste autuador, dentro do prazo especificado na notificação de autuação.
Caso este seu pedido do cancelamento da autuação seja indeferido (negado), ou a defesa prévia não possua sido
enviada, você arrecadará a Notificaçãeste do Imposiçãeste do Penalidade (NIP).
Aqui, entramos na etapa seguinte, na fase do recurso em 1ª instância.
É importante de que você conheça a hipotese por enviar este recurso em 1ª instância, mesmo que a defesa pré especialmentevia não
possua sido remetida.
O recurso, nessa instância, é conhecido também tais como recurso à JARI.
A JARI (Junta Administrativa por Recursos por Infrações) é um órgãeste colegiado presente consultar placa detran go nos órgãESTES de trânsito.
Nessa etapa, sim, você Pode vir a argumentar melhor sobre a sua defesa, pois as chances do este seu pedido ser Muito mais bem
apreciado sãeste superiores.
O recurso à JARI, assim como a defesa prfoivia, também deve ser enviado dentro do prazo expresso na NIP.
Junto à notificaçãeste, consta este Lei de barras de modo a este pagamento da multa.
Ressalto que nãeste é necessário criar o pagamento previamente do este processo de recurso ser finalizado.
Você só precisará remunerar a multa caso Praticamente as etapas do recurso forem indeferidas.
Antes, você ainda possui Ainda mais uma chance por reverter a situaçãeste: recorrendo em 2ª instância, ao CETRAN (Conselho
Estadual de Trânsito), caso este órgãeste autuador mesmo que estadual, ao CONTRANDIFE, caso mesmo que do Distrito Federal, ou,
ainda, ao CONTRAN, quando o órgãeste autuador for da Uniãeste.
Os argumentos usados sãeste variáveis, pois dependem particularmente por cada caso.
Ou mesmo que, um recurso por multa por embriaguez ao volante (art.165 do CTB) nãeste poderá ser embasado da mesma
FORMATO qual um por avanço do sinal vermelho (art. 208 do CTB).
Por esse motivo, é arriscado Escavar modelos prontos de recursos aplicados em outras situações.
Enviar 1 recurso incoerente, isento dúvida, não represará este resultado esperado, e reforça a ideia incorreta de que
recorrer é perda por tempo.
De qualquer modo, independentemente da infraçãeste constatada, os motivos qual Seroada apresentados na defesa e/ou
nos recursos devem ser baseados em, pelo menos, um dos dispositivos legais, saiba como a Constituição Federal, este
Aviso de Trânsito Brasileiro, este CONTRAN.
São eles que fornecerãeste suporte para de que ESTES seus argumentos sejam válidos. Do contrário, parecerá de que você só
quer se livrar da multa e não sabe por qual ela é indevida.
Caso você decida recorrer por conta própria – o que é possÃvel –, leia este de que diz a lei a respeito da infraçãeste da qual
você estará recorrendo, previamente do elaborar este recurso, e relacione-a a sua situação.
As informações colocadas até aqui sãeste as principais a respeito do processo do recurso do multas de trânsito.
Ainda Nesse caso, considero pertinente trazer algumas questões mais pontuais sobre o recurso, como vejo de que as dúvidas
são recorrentes nesse sentido.
A primeira e Ainda mais frequente entre elas é A respeito de as chances do êxito nesse processo. Afinal, é possÃvel ganhar um
recurso? Entenda pelo próximo tópico.
Existe eventualidade do ganhar?
Formulando 1 bom recurso, em algum momento existe chance do ganhar
Tais como existe a eventualidade por o pedido ser indeferido, o oposto também É possibilitado a acontecer.
A maioria das vizinhos acredita de que não é possÃvel ganhar, pois acha qual o resultado deve ser positivo na primeira
tentativa.
Desconsidera-se, em casos assim, qual existem outras duas etapas em qual o recurso pode ser aceito.
Na minha e sua página, na seção do depoimentos, você pode consultar este que dizem quaisquer dos nossos clientes A cerca de AS SUAS
experiências com recurso.
Se a tua defesa for baseada em argumentos legais, as possibilidades serão em algum momento maiores.
Pelo entanto, lembre-se de de que, talvez, seja necessário enfrentar todas as etapas até de que o resultado mesmo que positivo.
Posso recorrer mesmo quando a infraçãeste foi mesmo cometida?
Este direito de recorrer deve ser mantido em qualquer circunstância, isento restrições.
Muitas vezes, cometemos imprudências por falta do atenção, não porque decidimos desrespeitar as normas por
trânsito.
Certamente, há exceções, porém, em muitos casos, os condutores são multados indevidamente.
Este objetivo principal do CTB é educar/orientar integrantes do trânsito, e não repreendê-los.
A multa serve de modo a chamar este condutor à razãeste, à reflexão A cerca de os seus atos enquanto motorista, para de que os
desvios ao volante nãeste se repitam.
Esteja ou não surtindo este efeito desejado, a multa é importante para, sobretudo, firmar este propósito de preservar a
segurança pelo trânsito.
Respondendo à pergunta, não sãeste mal ESTES motoristas e pedestres de que devem seguir as normas, mas igualmente os
órgãESTES de trânsito.
Não seria correto qual os órgãos exigissem, Destes motoristas, o respeito às leis, e, ao exatamente tempo, deixassem por
respeitá-las.
Logo, você a todos os momentos poderá contestar uma autuaçãeste ou uma multa quando julgar necessário.
Assim sendo, identicamente conjuntamente estará contribuindo de modo a que este sistema de trânsito mesmo que eficaz.
Posso ser penalizado por recorrer?
O recurso não implica penalizaçãeste
Em hipótese alguma, o condutor de que decidir recorrer de uma multa recebida poderá ser penalizado portanto.
Este direito ao recurso é garantido a todo e qualquer cidadãeste, pela Constituição Federal, lei elevado do nosso paÃs.
Independentemente do motivo pelo qual este condutor foi multado, é conferida, a ele, a oportunidade de se defender
e reverter a situação.
O direito à defesa, por ser uma garantia constitucional, é inerente ao cidadãeste , portanto, nãeste pode provocar efeitos
negativos a quem o utiliza.
Posso recorrer por mais do uma multa?
É possÃvel, sim, recorrer simultaneamente por mais por uma multa, desprovido qualquer restrição.
A única questão a ser ressaltada A respeito de isso é de que cada recurso deve ser elaborado e entregue separadamente.
Caso a entrega mesmo que feita via Correios, cada recurso deverá ser enviado em envelopes separados.
Qual este prazo de modo a recurso das multas do trânsito?
Este prazo consta na notificação recebida
Este prazo para interpor recurso, tais como para envio da defesa prfoivia, manter-seá sempre expresso na notificaçãeste
recebida.
Ele começa a ser contado a partir da data em qual a notificação é enviada pelo órgãeste autuador.
Assim sendo, o quanto previamente você enviar este seu pedido por reconsideração do caso, menor é o perigo de perder o prazo.
Se você tiver problemas de modo a localizar este prazo na notificação, entre em contato comigo de modo a qual eu possa auxiliá-lo
com tal questão.
Quantos pontos podem ser acumulados na carteira de motorista?
É determinado, no art. 261 do CTB, qual, ao atingir a soma de 20 pontos na CNH, a penalidade do suspensãeste da CNH
é aplicada.
Portanto, o máximo do pontos qual podem ser computados é 19.
ESTES pontos na habilitaçãeste são válidos por 12 meses, a contar da data em de que a infraçãeste foi constatada.
Considere, hipoteticamente, qual você foi multado em janeiro de 2018. Nesse caso, a pontuaçãeste referente à infraçãeste
ficará registrada na sua CNH até janeiro do 2019, quando ESTES 12 meses Seroada atingidos.
Após esse perÃodo, esses pontos são retirados da habilitação.
Ressalto qual, enquanto você estiver recorrendo, ESTES pontos relativos à infração só serão atribuÃDestes a sua CNH caso a
sua própria defesa mesmo que indeferida.
A ser deferida, essa pontuação nãeste será computada.
Conclusãeste
Nós podemos lhe ajudar a elaborar o seu recurso
Tais como você viu, Andam Ainda mais motivos para recorrer do de que de modo a nãeste recorrer, já que esse direito é garantido e não
lhe gerará problemas.
Para além do mais, se há irregularidades, por que nãeste contestá-las?
É importante que os erros sejam apontados, até precisamente de modo a o aperfeiçoamento dos órgãESTES responsáveis através
aplicação do multas.
Neste artigo, você viu, identicamente conjuntamente, que autuação e multa são 2 procedimentos multiplos.
Actualmente, você conhece melhor as três etapas em que têm a oportunidade de solicitar que seu caso seja reavaliado e qual a melhor
ESTILO por fazer isso.
Minha equipe e eu podemos ajudá-lo a conduzir o seu recurso caso nãeste se sinta confiante de modo a elaborá-lo sozinho.
Nós faremos este possÃvel para que este resultado do seu recurso mesmo que positivo.
Se você ficou com alguma dúvida, deixe seu comentário e aproveite para dizer este qual achou deste artigo.
Tua opinião é bastante importante de modo a mim